TJSP 2091189-98.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Inércia da parte para se manifestar quanto à ratificação do valor exequendo. Homologação do cálculo.…
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TJSP 1502692-94.2016.8.26.0014
REMESSA NECESSÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Extinção do feito sob o reconhecimento de prescrição intercorrente. Remessa necessária. Descabimento. Lapso prescricional transcorrido. Ine…
TJSP 1003440-79.2024.8.26.0637
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência dos vícios indicados no art. 1.022 do CPC. Prequestionamento. Desnecessária referência expressa a artigos de lei, bastando que a matéria debatida tenha sido examinada. Acórdão mantido…
TJSP 2154925-46.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. Suspensão do direito de dirigir. Pretensão do impetrante à concessão da liminar. Ausência dos requisitos legais. Fumus boni iuris não demonstrado. Necessidade da juntada da ín…
TJSP 2119442-52.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRETENDIDA A FIXAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 14.344/22 (LEI HENRY BOREL) EM FAVOR DE FILHOS MENORES CONTRA A GENITORA – INVIABILIDADE – AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZ…