TJSP 2094209-97.2018.8.26.0000
PROCESSUALJustiça gratuita. Benefício que pode ser concedido, em regra, mediante simples declaração de pobreza, nos termos do artigo 99, § 3º, do CPC/15.…
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TJSP 1024973-66.2017.8.26.0564
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TJSP 2171547-06.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO –Crédito não tributário - Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para suspender a exigibilidade de multa aplicada pelo PROCON/SP, - Oferecimento de Seguro Garantia – Possibilidade – Prec…
TJSP 0016653-06.2024.8.26.0562
Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Apelação cível. Obrigação de fazer. Dados do Whatsapp. descumprimento injustificado. Legitimidade do facebook brasil. Manutenção das astreintes. Conversão em perdas e da…
TJSP 2015932-23.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de repactuação de dívidas. R. decisão que indeferiu o pleito de tutela de urgência. Pretensão de suspensão por 180 dias das cobranças pelos agravados, limitando os descontos realizados em seus…