TJMS 0947390-30.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800473-98.2020.8.12.0047
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS IMPROVIDOS. Depreende-…
TJMS 1406571-60.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – INVERSÃO ÔNUS DA PROVA – CABIMENTO – DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA – ARTIGO 373, § 1º, CPC. O deferimento da inversão do ônus da prova – que se dá…
TJMS 0800146-79.2017.8.12.0041
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO NCPC – INOVAÇÃO RECURSAL DE AMBOS OS RECURSOS – EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I) Não é lícito às partes, em sede de embargos de…
TJMS 1406232-04.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO – PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES – SISBAJUD/BACENJUD – INDEFERIMENTO COM BASE NA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO QUANTO À MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR – INEXISTÊNCIA…