TJMS 0800146-79.2017.8.12.0041
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO NCPC – INOVAÇÃO RECURSAL DE AMBOS OS RECURSOS –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408509-51.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO POSTERIOR À EXONERAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECIDIR I…
TJMS 0009215-60.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – INTRODUÇÃO DE ENTORPECENTES EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL –– PLEITO DE DETRAÇÃO PENAL – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO – INOCORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO REGIME – RECURSO DESPROVIDO –…
TJMS 1408449-78.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI SOFISTICADO. CON…
TJMS 1603884-87.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E DE EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. FALTA GRAVE JÁ SANADA COM REGRESSÃO DE REGIME. VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM. RECURSO PROVIDO.