TJMS 0937805-51.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 2000234-06.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – OBRIGAÇÃO DO ENTE ESTATAL DE FORNECIMENTO - RITUXIMABE 500MG – MEDICAMENTO INSERIDO NO RENAME – PARECER DO NAT FAVORÁVEL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECE…
TJMS 1406271-98.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - RESOLUÇÃO 232/2016 DO CNJ - SEM EFEITO VINCULANTE - LIVRE CONVENCIMENTO DO JUÍZO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPOR…
TJMS 1405983-53.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR – LEVANTAMENTO DE VALOR PENHORADO – PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO – DESNECESSIDADE – PRECEDENTES DO…