TJMS 0921085-09.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO –…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INDEFERIMENTO DE PARTE DA INICIAL – EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS – AUSÊNCIA DE JUNTADA DE ATA DE ASSEMBLEIA GERAL REFERENTE A PARTE DO PERÍODO COBRADA – NÃO DE…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA - ERRO MATERIAL – NECESSIDADE DE NOVA PUBLICAÇÃO PARA SANAR O ERRO MATERIAL - EMBARGOS ACOLHIDOS. Havendo erro material na parte dispositiva do voto, merecem acolhimento os ac…