TJMS 1406920-34.2019.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLEITO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0822153-20.2019.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL –AUTO DE INFRAÇÃO – ENTUPIMENTO ESGOTO VIA PÚBLICA - POLUIÇÃO AMBIENTAL - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO – ARGUIÇÃO DE OFÍCIO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM PROCESSO…
TJMS 1408861-82.2020.8.12.0000
AGRAVO INTERNO- RECLAMAÇÃO- INDEFERIMENTO DA INICIAL- EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO- AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, MESMO EM TESE, DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESSE TRIBUNAL OU VIOLAÇÃO A PRECEDENTES DO STJ- DECISÃO MANTI…
TJMS 1407148-72.2020.8.12.0000
Agravo Interno – AÇÃO RESCISÓRIA – AUSÊNCIA DE COISA JULGADA SOBRE O TEMA DISCUTIDO NA CAUSA DE PEDIR – NÃO CABIMENTO – INDEFERIMENTO NA INICIAL – AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso…
TJMS 0804962-25.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO COM O PAGAMENTO DO PRÊMIO. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA 257 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESEMBOLSO COM DESPESAS MÉDICAS.…