TJMS 1416878-10.2020.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA - ERRO MATERIAL – NECESSIDADE DE NOVA PUBLICAÇÃO PARA SANAR O ERRO MATERIAL - EMBARGOS ACOLHIDOS.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404762-35.2021.8.12.0000
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TJMS 1407405-63.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ENTE PÚBLICO – INVIABILIDADE – PARTE NÃO COMPROVA A IMPRESCINDIBILIDADE DOS MEDICAMENTOS REQUERIDOS PARA TRATAMENTO DA DOENÇA QUE A ACOMETE, NEM QUE OS FORNECIDOS…
TJMS 1405146-95.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO – PACIENTE PORTADOR DE COXARTROSE DE QUADRIL BILATERAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL E INCL…
TJMS 1405066-34.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REQUERENTE QUE POSSUI RENDA MENSAL BRUTA EM VALOR EQUIVALENTE A 6,5 SALÁRIOS MÍ…