TJMS 0924657-70.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405071-22.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. RENÚNCIA DE MANDATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DO ART. 112 DO CPC - CONTINUIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA PARTE. CARTA DE INTIMAÇÃO REMETIDA AO ENDEREÇO…
TJMS 1404732-63.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO REALIZADO PELO PERITO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS PELA AUTORA – CERCEAMENTO DE DEFESA – DECIS…
TJMS 1404639-03.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE AFASTOU A INCIDÊNCIA DE ASTREINTES DECLARANDO O EXCESSO DA EXECUÇÃO – DECISÃO MANTIDA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESCUMPRIMENTOS DAS MEDIDAS L…
TJMS 0800326-71.2021.8.12.0036
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – SÚMULA 303/STJ – TEMA 872 DA CORTE SUPERIOR – EMBARGANTE QUE ADQUIRIU VEÍCULO E NÃO PROVIDENCIOU REGISTRO – Ô…