TJMS 0800364-64.2021.8.12.0010
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA DE FÉRIAS – SENTENÇA QUE JULGA A AÇÃO PROCEDENTE – APELO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ALEGAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801332-86.2021.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – D…
TJMS 0803645-34.2021.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM MACULADO/VICIADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO E ORDEM DE PAGAMENTO – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – CONDENAÇÃO…
TJMS 0803209-48.2018.8.12.0051
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO IRREGULAR - DANO MORAL - VALO…
TJMS 1407369-84.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ESPÓLIO QUE REQUER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não comprovada pela inventariante a hip…