TJSP 2058669-85.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Decisão que defere o processamento da recuperação e amplia os efeitos dela para os sócios, devedores solidários…
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AGRAVO INTERNO – Interposição contra decisão de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita ao autor-apelante - Descabimento – Elementos probatórios e informativos constantes dos autos que demonstram higidez econômi…
TJSP 2122836-67.2025.8.26.0000
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Anulação de Débitos e Reparação de Danos – Decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça à agravante – Inconformismo – Aleg…