TJSP 2131235-85.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Anulação de Débitos e Reparação de Danos – Decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça à agravante – Inconformismo – Alegação de que os documentos juntados comprovam a hipossuficiência alegada – Descabimento – Incapacidade financeira não comprovada – Ônus do qual não se desincumbiu a