TJSP 2122836-67.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Obrigação de Fazer - Decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para determinar a autorização e o custeio, pela agravada, dos procedimentos cirúrgicos de mamoplastia e dermolipectomia, entre outros – Inconformismo da autora, alegando que não se tratam de cirurgias estéticas, mas reparadoras, que devem ser realizadas após a cirurgia bariátrica –