TJSP 2065790-67.2018.8.26.0000
PROCESSUALJustiça gratuita. Benefício que pode ser concedido, em regra, mediante simples declaração de pobreza, nos termos do artigo 99, § 3º, do CPC/15.…
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TJSP 2353973-20.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela executada, ora agravante, onde alegada sua ilegitimidade passiva. Pretensão à reforma. Prolação de sentença ext…
TJSP 1016266-26.2023.8.26.0071
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. MEIO AMBIENTE. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA. CERRADO. JARDIM AVIAÇÃO. MUNICÍPIO DE BAURU. Supressão da vegetação. Impossibilidade de aplicação do decidido no Incidente…