TJSP 2353973-20.2024.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela executada, ora agravante, onde alegada sua ilegitimidade passiva. Pretensão à reforma. Prolação de sentença extintiva na origem, que homologou pedido extintivo apresentado pela exequente, fundado na quitação dos créditos (art. 924, II, do CPC). Perda do objeto recursal. Recurso