TJSP 2069029-79.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO QUE SÃO FÍSICOS. Juntada ilegível da decisão impugnada. Não…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0001832-94.2016.8.26.0394
Furto e Apropriação Indébita - Insuficiência probatória – Absolvição – Inadmissibilidade – Materialidade e autoria suficientemente demonstradas – Condenação mantida – Recurso improvido. Afastamento do concurso material e…
TJSP 0001043-63.2020.8.26.0521
Execução penal – Falta grave – Sentenciado agiu de forma desrespeitosa com agente penitenciário no exercício de suas funções – Absolvição ou desclassificação para falta média – Inadmissibilidade – Grave indisciplina devi…
TJSP 2132736-50.2020.8.26.0000
'Habeas corpus' – Crime de Tráfico de Drogas – Liberdade provisória pleiteada – Alegada ausência dos requisitos para a segregação cautelar – Inocorrência – Ordem denegada. 'Habeas corpus' – Pandemia – Alegado grave perig…
TJSP 2020880-81.2020.8.26.0000
Embargos de declaração. Alegação de omissão. Acórdão embargado não padece de vícios. Pretensão infringente genérica. Rediscussão da matéria já decidida. Decisão mantida. Embargos rejeitados.