TJMS 0003787-72.2020.8.12.0019
PENALRECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS - DOIS CORRÉUS – REVISÃO DA PENA-BASE – MANUTENÇÃO DA VETORIAL DESFAVORÁVEL (QUANTIDADE) – FRAÇÃO DE 1/10 –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06) – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA – DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – PROVÁVEL HABITUALIDADE CRIMINOSA – REINCIDÊNCIA…
TJMS 1410350-52.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE – PRISÃO PREVENTIVA – FRAGILIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO – DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA, ANTE A CONDENAÇÃO DO ACUSADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIM…
TJMS 1410214-55.2023.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – FURTO (ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL) – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – PACIENTE QUE JÁ RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS PO…
TJMS 1410155-67.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – PLEITO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMETAÇÃO – INVIABILIDADE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS – ORDEM PÚBLICA – ART. 312 E ART. 313…