TJMS 1410350-52.2023.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE – PRISÃO PREVENTIVA – FRAGILIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO – DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA,…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0000270-75.2019.8.12.0025
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – FURTO – RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL – EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS QUE COMPROVAM A PRÁTICA DO…
TJMS 0023426-33.2020.8.12.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVOS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRELIMINAR DE NULIDADE POR INVASÃO DE DOMICÍLIO – ESTADO DE FLAGRÂNCIA – PRELIMINAR REJEITADA – PLEITO ABSOLUTÓRIO – FARTO CONJUN…
TJMS 0001241-09.2019.8.12.0042
Não basta para a condenação a mera presunção, nem mesmo os fortes indícios. O decreto condenatório reclama a presença de um conjunto probatório harmônico e seguro, pois a existência de dúvida deve ser dirimida sempre em…