TJSP 2079047-62.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Aluguel. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Alegação de excesso de execução em relação às despesas de água e…
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TJSP 2396267-53.2025.8.26.0000
EXECUÇÃO – Cessionário tem legitimidade ativa para figurar e prosseguir na execução, na posição de exequente, por força do art. 778, § 1º, III, do CPC/2015, com correspondência ao art. 567, II, do CPC/1973, por ser o leg…
TJSP 2087276-30.2026.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que não conheceu da exceção de pré-executividade apresentada pela executada. Via inadequada para discussão sobre eventual abusividade de cláusula contratua…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infri…