TJSP 2034780-68.2019.8.26.0000

CORREIÇÃO PARCIAL – INDEFERIMENTO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS PELA DEFESA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – ACOLHIMENTO – Recurso provido, para cassar a decisão que indeferiu a oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa, determinando-se a colheita da prova oral