TJSP 0948692-25.2012.8.26.0506
TRIBUTÁRIOApelação. Acidente de trânsito. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da sentença. Ausência de impugnação específica. Desrespeito ao artigo…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 1001394-77.2019.8.26.0125
Ação Regressiva de companhia seguradora em face de prestadora de serviço. Prova unilateral. Documentos que instruem o pleito produzidos pela própria parte interessada na procedência da demanda, sem submissão ao contradit…
TJSP 0138985-28.2009.8.26.0100
RECURSO – Agravo retido – Insurgência contra a r. decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça para a autora – Admissibilidade – Possibilidade de se conhecer do agravo retido, interposto sob a vigência do…
TJSP 1500874-93.2016.8.26.0536
Recurso em sentido estrito Homicídio duplamente qualificado Nulidade por violação à identidade física do juiz Não configurada Foram realizadas audiências instrutórias por dois magistrados diferentes, sendo que, por óbvio…