TJSP 1022260-02.2017.8.26.0344
TRIBUTÁRIOApelação. Ação cominatória. Cooperativa médica. Preliminar. Nulidade da sentença por motivação insuficiente (art. 489, § 1º, IV, do CPC). Inocorrência.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000743-40.2021.8.26.0589
APELAÇÃO – Ação declaratória - Débito fiscal – Descumprimento de obrigação tributária acessória – Auto de infração e imposição de multa – Pretendida a exclusão ou a redução da multa punitiva, com base no art. 527-A do RI…
TJSP 1020585-48.2020.8.26.0554
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – QUITAÇÃO ANTECIPADA DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO – EMISSÃO FRAUDULENTA DE BOLETO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DO SERVIÇO, AUSENTE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR – DANO MATERIAL E MORAL CONFI…
TJSP 1511602-94.2019.8.26.0050
Embargos de Declaração – Obscuridade, Omissão e Contradição – Inocorrência – Inexistência de obscuridade, omissão e contradição no v. Acórdão – Prequestionamento – Inadmissibilidade – Embargos de Declaração Rejeitados.
TJSP 1500679-96.2016.8.26.0637
Apelação. Execução fiscal. Imposto predial urbano. Taxas de prevenção e extinção de incêndios, e de coleta e remoção de lixo. Exercícios de 2004 a 2013. Taxas de conservação de vias e logradouros públicos e de emolumento…