TJMS 0946818-74.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0904445-33.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA DE ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO – AFASTADO PARA MANTER O ABANDONO PELA NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, POR NÃO EXIGIR A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL QUALQUER ELEMENTO SUBJETIVO,…
TJMS 1403728-54.2023.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL– ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CONDIZEM COM A HI…
TJMS 1403727-69.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANO AMBIENTAL – TUTELA ANTECIPADA – INDEFERIMENTO MANTIDO PARA MELHOR INSTRUÇÃO DO FEITO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – POSSIBILIDADE – VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES – SÚMULA…