TJMS 1403727-69.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANO AMBIENTAL – TUTELA ANTECIPADA – INDEFERIMENTO MANTIDO PARA MELHOR INSTRUÇÃO DO FEITO – INVERSÃO DO ÔNUS DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0833647-37.2023.8.12.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO – SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO – MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA, MAS NÃO INCORPORADO AO SUS – PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO E REMESSA…
TJMS 1400659-43.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC…
TJMS 0802203-20.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESDE O INÍCIO DA AÇÃO ENVOLVENDO INTERESSE…
TJMS 0000179-48.2024.8.12.0012
DIREITO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS. REGIME INICIAL MANTIDO. REJEIÇÃO. I. Caso em exame Embargos infringentes opostos por réu condenado por tr…