TJAC 0101923-94.2025.8.01.0000
PROCESSUALDireito penal e processual penal. Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Exame criminológico. Impossibilidade. Agravo Desprovido. I.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001108-43.2023.8.01.0000
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TJAC 0101686-31.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS EM EXCESSO. POSSIBILIDADE. CONTADORIA JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DOS VALORES. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. É possível ao executado…
TJAC 0708147-98.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/69. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MORA COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. CITAÇÃO INVÁLIDA. IRRELEVÂNCIA.…
TJAC 0701707-20.2021.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE DÍVIDA COMBINADA COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. CONTA ATRASADA. SERASA LIMPA NOME. INCLUSÃO. PLATAFORMA DE REN…