TJAC 0101686-31.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS EM EXCESSO. POSSIBILIDADE. CONTADORIA JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DOS…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0101626-58.2023.8.01.0000
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. 2ª VARA DE PROTEÇÃO À MULHER. MAUS TRATOS. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. MOTIVAÇÃO DE GÊNERO. VULNERABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A…
TJAC 0101741-79.2023.8.01.0000
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. 1ª VARA DE PROTEÇÃO À MULHER. MAUS TRATOS. PAI E FILHO. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. MOTIVAÇÃO DE GÊNERO. VULNERABILIDADE. NÃO COMP…
TJAC 0100606-32.2023.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO AO RELATÓRIO DA EXECUÇÃO PENAL. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. COMETIMENTO DE NOVO DELITO NO CURSO DA EXECUÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. FALTA…
TJAC 0000340-44.2022.8.01.0009
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉ PRESA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO FUNDAMENTADA MESMO QUE SUCINTAMENTE. INCONGRUÊNC…