TJAC 0708147-98.2022.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/69. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MORA COMPROVADA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000771-49.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUERELA NULLITATIS. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. ERRO NO NÚMERO DA INSCRIÇÃO DA OAB. DADOS FORNECIDOS PELO PRÓPRIO PATRONO. NOME DO ADVOGADO GRAFADO CORRETAMENTE. VALIDADE DO AT…
TJAC 0714374-41.2021.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PRÓPRIA PARTE. PROVA DOCUMENTAL SUFICI…
TJAC 0100925-92.2026.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO MANDADO CITATÓRIO. JUNTADA POST…
TJAC 0801550-58.2021.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DECISÃO SURPRESA. DESCARACTERIZAÇÃO. TEMA Nº 1184 DE REPERCUSSÃO GERAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RES…