TJAC 1002627-82.2025.8.01.0000
PENALHabeas Corpus. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Lesão corporal. Ameaça. Violência doméstica. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0001173-04.2018.8.01.0009
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação int…
TJAC 0003618-43.2023.8.01.0001
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Integrar Organização Criminosa. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Recurso Defensivo Desprovido. Pena base. Fixação. Recurso Ministerial Provido Parcialmente.…
TJAC 0004471-18.2024.8.01.0001
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Roubo com causa de aumento. Pena base. Circunstância negativa. Valoração. Redimensionamento. Impossibilidade. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação Criminal interposta…
TJAC 0800255-15.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL MILITAR. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 209 DO CÓDIGO PENAL MILITAR). PLEITO CONDENATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO.…