TJAC 0004471-18.2024.8.01.0001
PENALPenal. Processo Penal. Apelação Criminal. Roubo com causa de aumento. Pena base. Circunstância negativa. Valoração. Redimensionamento. Impossibilidade.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000176-10.2021.8.01.0011
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA OU A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. PEDIDO DE EX…
TJAC 0000207-87.2022.8.01.0013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CAUSA DE AUMENTO DO PERÍODO NOTURNO. INAPLICABILIDADE AO FURTO QUALIFICADO. TESE DO STJ VINCULANTE. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. RECURSO PROVIDO. 1. C…
TJAC 0000266-45.2021.8.01.0002
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO MINISTERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA NO TOCANTE AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ABSOLUTÓRIA NO TOCANTE AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO…
TJAC 0000565-87.2024.8.01.0011
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO V…