TJAC 0001173-04.2018.8.01.0009
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0714050-46.2024.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO EM EXAME MÉDICO. DOENÇA CRÔNICA INCURÁVEL OU DE CURA IMPROVÁVEL. VINCULAÇÃO AO EDITAL. RECURSO PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1.…
TJAC 1002137-94.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DUPLA PUNIÇÃO PELO MESMO FATO. BIS IN IDEM. PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME Revisão Criminal proposta em face de duas condenações por integrar organização cr…
TJAC 1002160-40.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O artigo 621, do Código de Processo Penal, elenca de forma taxativa as hipóteses permitidas p…
TJAC 0002467-08.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ANULAÇÃO DO PROCESSO POR BIS IN IDEM. NÃO CARACTERIZAÇÃO. VALIDADE DAS PROVAS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCARACTERIZAD…