TJMS 0939461-43.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0003541-62.2022.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO MILITAR PARA JULGAMENTO DA CAUSA – CRIME PRATICADO POR MILITAR EM SERVIÇO CONTRA CIVIL - REJEIÇÃO – PLEITO ABSOLUTÓRIO…
TJMS 0000340-06.2021.8.12.0031
AGRAVO INTERNO – DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA RECURSO CONTRA DECISÕES QUE INADMITIRAM OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO DO AGRAVANTE – AUSÊNCIA DE PROVA DO CADASTRO…
TJMS 1400472-06.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO – ILEGITIMIDADE ATIVA – MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL – DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – RECONHECIDA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL…
TJMS 1400444-38.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO…