TJMS 0931959-53.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405795-89.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS COMPROVADOS – HIPOSSUFICIÊNCIA E NECESSIDADE DEMONSTRADAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Tendo o autor comprovado…
TJMS 1405303-97.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS COMPROVADOS – HIPOSSUFICIÊNCIA E NECESSIDADE DEMONSTRADAS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Comprovada a condição clín…
TJMS 0800274-70.2020.8.12.0049
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIO NÃO CONSTATADO – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do…
TJMS 1404921-07.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO AO DEFERIMENTO DA LIMINAR PARA PARTICIPAR DO CERTAME DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, PELO FUNDAMENTO DE QUE O EXAME PSICOTÉCNICO FOI REALIZADO DE FORMA CONTRÁRIA ÀS PRÓPRIAS…