TJMS 1405303-97.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS COMPROVADOS – HIPOSSUFICIÊNCIA E NECESSIDADE DEMONSTRADAS – DECISÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405609-37.2021.8.12.0000
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – INVERSÃO ÔNUS DA PROVA – CABIMENTO – DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA – ARTIGO 373, § 1º, CPC. O deferimento da inversão do ônus da prova –…
TJMS 1409117-88.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INDICAÇÃO DO CEP INCORRETO DA PARTE EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA POSTAL CITATÓRIA - DECISÃO REVOGANDO ANTERIOR DEFERIMENTO DA CITAÇÃO - DECLARAÇÃO…
TJMS 1404787-48.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRETENSÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COM BASE NA MEDIDA PROVISÓRIA 2172-32/2001 – AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES – PEDIDO DE INVERSÃO INDEFERIDO - DECISÃO MANTID…
TJMS 1404408-10.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO – PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 919, § 1º, CPC/15 - DECISÃO MANT…