TJSP 0000400-18.2008.8.26.0589
PROCESSUALAPELAÇÃO. Execução Fiscal. Prescrição. Reconhecimento da ocorrência de prescrição de parte dos créditos. Sentença reformada. Recurso desprovido.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1504100-85.2017.8.26.0176
APELAÇÃO CÍVEL – PRESCRIÇÃO – Execução fiscal – Taxa de Fiscalização do exercício de 2012, com vencimento em 30/11/2012 – Ajuizamento da ação em 09/10/2017 – Contagem do quinquênio prescricional a partir do vencimento do…
TJSP 1542327-82.2015.8.26.0090
ILEGITIMIDADE PASSIVA – Apelação Cível – Execução Fiscal – Taxa de Fiscalização do exercício de 2009 – Falta de condição da ação – Legitimidade – Incorporação da empresa executada ocorrida em 2008, anteriormente ao própr…
TJSP 1524110-54.2016.8.26.0090
ILEGITIMIDADE PASSIVA – Apelação Cível – Execução Fiscal – Taxa de Fiscalização do exercício de 2010 a 2013 – Falta de condição da ação – Legitimidade – Incorporação da empresa executada ocorrida em 2008, anteriormente a…
TJSP 0169682-75.2008.8.26.0000
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL - Servidores Públicos estaduais inativos - Recálculo dos vencimentos pela conversão em URV - Lei nº 8.880/94 - Devolução à Turma Julgadora para adequação ou manutenção da decisão…