TJSP 1026551-79.2016.8.26.0053
TRIBUTÁRIOApelação – Mandado de Segurança - Pretensão de desbloqueio de prontuário do condutor e renovação de CNH – Determinação de bloqueio do prontuário por…
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TJSP 0000030-87.2017.8.26.0471
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TJSP 1503637-26.2023.8.26.0535
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO (ART. 157, § e 2º, VII, C.C. ART. 14, II, AMBOS DO CP). Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Mérito. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Depoimento da vít…
TJSP 2151072-63.2024.8.26.0000
AGRAVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PLEITO DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADO. Não se admite, a não ser de maneira excepcional, absolvição sem processo, porque isso importaria em precoce juízo antecipatório do…
TJSP 0137493-93.2012.8.26.0100
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO DA DEMANDANTE A PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITO DE ICMS EM MOMENTO POSTERIOR A PROLATAÇÃO DE DECISUM PELO EG. STJ, COM DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - Di…