TJSP 2040474-57.2015.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública proposta por IDEC x Banco Bamerindus S/A (posteriormente HSBC Bank Brasil…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2197569-04.2025.8.26.0000
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Cumprimento de Sentença – Plano de Saúde – Obrigação de Fazer – Tratamento multidisciplinar de menor acometido de transtorno do espectro autista – Descumprimento parcial da obrigação – Ocorrência – Incidência das astrein…
TJSP 2107424-96.2025.8.26.0000
Cumprimento de Sentença – Plano de Saúde – Obrigação de Fazer – Tratamento multidisciplinar de menor acometido de transtorno do espectro autista – Descumprimento parcial da obrigação – Ocorrência – Incidência das astrein…
TJSP 1031632-27.2024.8.26.0506
Plano de Saúde – Obrigação de fazer Imposição à operadora de plano de saúde, de fornecimento do medicamento Ozempic - Negativa e inconformismo do plano de saúde – Licitude – Medicamento de uso externo ao ambiente da unid…