TJSP 2094416-52.2025.8.26.0000

Cumprimento de Sentença – Plano de Saúde – Obrigação de Fazer – Tratamento multidisciplinar de menor acometido de transtorno do espectro autista – Descumprimento parcial da obrigação – Ocorrência – Incidência das astreintes – Necessidade – Pretendida manutenção do valor milionário executado – Descabimento - Redução do valor total para o equivalente ao valor atribuído à demanda, que foi