TJSP 3007840-33.2013.8.26.0526
GERALAPELAÇÃO - AIIM – MULTA - Alegação de efeito confiscatório – Percentual aplicado pela Municipalidade não se revela de caráter confiscatório, mas tão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1080999-77.2024.8.26.0002
APELAÇÃO. "Ação de obrigação de fazer, cumulada com rescisão contratual, pedido de tutela de urgência e danos morais". Irresignação da autora contra a r. sentença de improcedência. Não conhecimento do mérito da irresigna…
TJSP 1008881-69.2025.8.26.0002
APELAÇÃO. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c.c. Indenização por Danos Morais. Insurgência contra inscrição desabonadora por débito que afirma desconhecer. Alega ter sofrido danos morais. Sentença de improce…
TJSP 1099031-33.2024.8.26.0002
APELAÇÃO. Ação de revisão de cláusulas contratuais cumulada com repetição de indébito. APELAÇÃO - TARIFA DE REGISTRO. Legalidade da cobrança dessa tarifa, considerando o entendimento do E.STJ em recurso repetitivo, uma v…
TJSP 1000558-08.2024.8.26.0456
APELAÇÃO. Ação Monitória. Sentença que acolheu o pedido e declarou de pleno direito o título executivo judicial. Insurgência do Embargante. Não acolhimento. Petição inicial devidamente instruída com a prova documental do…