Decisão · TJSP

TJSP 1008881-69.2025.8.26.0002

Rel. Ernani Desco Filho18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

GERAL

APELAÇÃO. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c.c. Indenização por Danos Morais. Insurgência contra inscrição desabonadora por débito que afirma desconhecer. Alega ter sofrido danos morais. Sentença de improcedência. Declaração de inexistência. Pretensão da autora de que seja reconhecida a inexistência do débito. Não cabimento. Os fatos descritos pela apelante não encontram respaldo

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