TJSP 1017196-65.2014.8.26.0554
CIVILAPELAÇÃO. Compromisso de compra e venda. Ação revisional de contrato c.c. indenização por danos materiais e morais. RECURSO DA RÉ Pedido de suspensão…
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TJSP 1111210-74.2016.8.26.0100
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. Imóvel comum das partes, administrado pela ré, que recebeu os frutos locatícios gerados pelo bem, e não os repassou à autora. Dever de prestar contas caracterizado. Tendo em vista que parte d…
TJSP 1095641-96.2017.8.26.0100
PLANO DE SAÚDE. Ação revisional de contrato. Reajuste da mensalidade do segurado no percentual de 164,93%. Impossibilidade. Majoração desacompanhada de qualquer cálculo atuarial de sorte a justificá-la. Aplicação do REsp…
TJSP 1107246-73.2016.8.26.0100
Responsabilidade Civil. Implantes dentários. Ação de Reparação de Danos material e moral. Sentença de parcial procedência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Alegação de fortes dores e inchaço na região da boca, e odor…