TJSP 0027631-82.2007.8.26.0224
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração interpostos – Contradição e Omissão – Inexistência – Pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Propósito…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2208673-90.2025.8.26.0000
ACIDENTÁRIA - IMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - PROVA MÉDICO-PERICIAL AINDA NÃO PRODUZIDA - INADMISSIBILIDADE. "Não cabe a antecipação da tutela para a pronta concessão de auxílio-doença no caso conc…
TJSP 1052377-69.2022.8.26.0224
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA – INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA – DECISÃO EMBARGADA QUE ENFRENTOU DE FORMA SUFICIENTE A CONTROVÉRSIA APRESENTADA – RECORR…
TJSP 1029921-85.2024.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA DEBATIDA – CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO. Embargos de declaração rejeitados.
TJSP 1000689-77.2021.8.26.0394
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ARGUIÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO – PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL SOBRE AS DEMAIS PROVAS – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – DECISÃO MA…