TJSP 1014162-52.2014.8.26.0079
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição do acórdão – Contrato que estabeleceu retenção de 5% dos valores das notas fiscais referentes à mão de obra – Ausência…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2057783-52.2019.8.26.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Interposição de agravo interno contra decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal pleiteada - Inteligência do art. 1.021 do CPC - Pretendida antecipação dos efeitos da…
TJSP 1001087-21.2017.8.26.0311
APELAÇÃO. Ação anulatória de negócio jurídico. Propriedade rural. Terreno pertencente à extinta FEPASA. Requerido efetuou a venda do bem imóvel aos requerentes, mas não detinha a posse plena. Efetivada a restituição parc…
TJSP 0003665-13.2013.8.26.0505
Ação possessória. Homologação de acordo. Fase de cumprimento da sentença. Não demonstração de descumprimento. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Recurso desprovido.