TJSP 2120960-92.2016.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação civil pública com decisão transitada em julgado. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Obrigatoriedade de liquidação…
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AGRAVO. LIMINAR. Ação civil pública movida em face do Município de Guarulhos. Liminar concedida para imediata desocupação das edificações em situação de risco de desabamento. Possibilidade, face ao bem jurídico maior pro…
TJSP 2089509-78.2018.8.26.0000
AGRAVO. Cumprimento de sentença. Execução contra o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto - DAERP. Adicionais por tempo de serviço. Valores de 'Adiantamento de Prêmio Incentivo'. Decisão agravada que indeferiu…
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AGRAVO. Cumprimento de Sentença. Tema 973 C. STJ. 1. Decisão agravada que determinou a suspensão do feito em razão do Tema 973 do STJ. Hipótese não cabível ao caso porquanto a execução foi impugnada, não sendo aplicável,…