TJMS 0832082-09.2021.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409381-66.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. MULTIRREINCIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. TESE DE AU…
TJMS 1604033-83.2025.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FUGA DO REGIME SEMIABERTO. JUSTIFICATIVA NÃO COMPROVADA. REGRESSÃO DE REGIME MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal interposto por reeducando cont…
TJMS 1604031-16.2025.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DESCUMPRIMENTO REITERADO DAS CONDIÇÕES DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. FALTA GRAVE CONFIGURADA. REGRESSÃO DE REGIME MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal interpo…
TJMS 1408907-95.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA – PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. A interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão impede o exame do recurso protocolado por últi…