TJMS 1409381-66.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. MULTIRREINCIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403817-14.2022.8.12.0000
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TJMS 1405785-79.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA – ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE DESVIO DE FINALIDADE E CONFUSÃO PATRIMONIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A d…
TJMS 1405951-14.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS E REGULARIDADE FORMAL - REJEITADA - NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL - INVERSÃO D…
TJMS 1405947-74.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO ELETIVO (ARTROPLASTIA TOTAL DO QUADRIL) – INCLUSÃO DO PEDIDO NO SISREG, SEM CARÁTER DE URGÊNCIA OU EMERGÊNC…