TJSP 9000422-04.2004.8.26.0090
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de erro material – Pretendida rediscussão da matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1005541-34.2024.8.26.0526
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. I. Caso em Exame. 1. Réu opõe embargos de declaração contra v.acórdão que deu parcial provimento à apelação da autora. Alega haver omissão quanto à…
TJSP 2171479-90.2024.8.26.0000
Embargos de declaração - Exceção de pré-executividade - Execução apoiada em cédula de crédito bancário - Admissibilidade do "decisum" que rejeitou o incidente - Meio de defesa admitido em situação excepcional, restrita à…
TJSP 1031861-47.2024.8.26.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso do embargado. II. Que…
TJSP 1038593-04.2025.8.26.0100
AÇÃO REVISIONAL. Cédula de crédito bancário. Financiamento de veículo JUROS REMUNERATÓRIOS. Abusividade não demonstrada. Incidência da Súmula 596 do STF e Súmula 382 do STJ. Limitação à taxa média de mercado. Inadmissibi…