TJSP 2026558-19.2016.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública proposta por IDEC x Banco Bamerindus S/A (posteriormente HSBC Bank Brasil S/A…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 4005954-48.2013.8.26.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apontando omissão quanto à manifestação a respeito dos seguintes dispositivos, ora prequestionados: 5º, IV (vedação ao anonimato), V (direito de resposta) e X (direto à indenização por danos morai…
TJSP 4032513-48.2013.8.26.0114
Ação declaratória, c.c. obrigação de fazer e indenização por danos morais e repetição de indébito. Cartão de crédito. Quitação, parcelamento e oferecimento de empréstimo. Danos morais. Indenização. Majoração. Situação fá…
TJSP 1001602-92.2017.8.26.0590
Cobrança. Cartão de crédito. Retificação do valor cobrado. Desnecessidade. Ônus sucumbenciais de responsabilidade do requerido. O simples fato da condenação ser inferior ao postulado na inicial não implica reciprocidade…
TJSP 1082085-27.2017.8.26.0100
APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER – RELIGAR ENERGIA ELÉTRICA - ADSTRIÇÃO DO PEDIDO – INVIÁVEL O CORTE – DÉBITOS PRETÉRITOS – DANOS MORAIS - Inviável o corte de serviço por débitos, princípio da continuidade do serviço públic…