TJSP 1001602-92.2017.8.26.0590
CONSUMIDORCobrança. Cartão de crédito. Retificação do valor cobrado. Desnecessidade. Ônus sucumbenciais de responsabilidade do requerido. O simples fato da…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1006356-37.2018.8.26.0010
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Fraude. Cartão indevidamente emitido em nome do autor. Compras efetuadas em site da internet. Sentença de parcial procedência. Apelação da…
TJSP 1122125-51.2017.8.26.0100
Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de repetição do indébito Procedência. Apelo do banco. Autor que não participou da contratação de forma a autorizar desconto em seu benefício previdenciário. Repet…
TJSP 2155197-84.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Exequente poupador não associado ao IDEC, autor da ação civil pública – Pretensão deduzida pela instituição…
TJSP 2153663-08.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Exequente poupador não associado ao IDEC, autor da ação civil pública – Pretensão deduzida pela instituição…