TJSP 2052558-85.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento – Apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico – O prazo para cumprimento não é peremptório – Não tendo sido…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1005443-93.2016.8.26.0408
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Reanimação da lide recursal adversária - Ausência das figuras previstas no artigo 1.022 do NCPC (artigo 535 do CPC 1973) – Questões pertinentes já dirimidas fundamentadamente – Caráter manifestam…
TJSP 2048425-97.2018.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Ação ordinária de indenização por dano material e moral julgada procedente em parte – Decisão que indeferiu pedido de suspensão do processo, sob o fundamento de que o crédito dos exequentes deve…
TJSP 2235406-74.2017.8.26.0000
Habeas Corpus. Roubo majorado. Duplicidade de ações penais. Bis in idem. Trancamento. Condenação anterior pelo mesmo fato imputado, na denúncia. Questão arguida em tempo hábil (art. 396-A, CPP). Matéria não examinada pel…
TJSP 0056885-44.2017.8.26.0000
Habeas Corpus. Execução. Estabelecimento carcerário. Segurança pessoal. Transferência. - Arts. 66, V, g, e 86, § 3º, LEP. Requerimento de remoção de estabelecimento prisional. Segurança do sentenciado, no cumprimento da…