Decisão · TJSP

TJSP 1005443-93.2016.8.26.0408

Rel. Correia Lima20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-14

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Reanimação da lide recursal adversária - Ausência das figuras previstas no artigo 1.022 do NCPC (artigo 535 do CPC 1973) – Questões pertinentes já dirimidas fundamentadamente – Caráter manifestamente infringente, reiterativo e dilatório da postulação integrativa – Embargos rejeitados.

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